O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (16/1) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos à posse do presidente eleito Donald Trump.
A cerimônia ocorrerá na próxima segunda-feira (20/1) na Capital Washington D.C.

Na decisão, Moraes atribuiu a negativa aos posicionamentos de Bolsonaro apoiando a fuga dos foragidos dos atos golpistas de 08 de janeiro.
"As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal", escreveu o ministro no documento.
"Ressalte-se, ainda, que, em diversas outras oportunidades, o indiciado Jair Messias Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior", complementou Moraes
Passaporte apreendido
O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2024 diante do avanço das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder, que teria envolvido o ex-presidente, aliados e militares próximos.
Em novembro do ano passado, Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso está sob análise da Procuradoria-geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se os investigados serão ou não denunciados ao Supremo. Há expectativa no STF de que eles sejam formalmente acusados.
O que pede a defesa
Os advogados pediram que Moraes liberasse a saída de Bolsonaro do país entre os dias 17 e 22 de janeiro.
Ao Supremo, os advogados de Bolsonaro disseram que a posse de Trump "consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados".
Além disso, implicaria em "diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais".
PGR contrária
A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, defendeu a rejeição da devolução do passaporte.
Segundo o PGR, não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição, sendo que ele "não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos".
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