A Receita Federal estabeleceu novas regras para operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento com o intuito de combater irregularidades financeiras. A medida entrou em vigor no dia primeiro de janeiro deste ano.
Com as novas mudanças, transferências feitas via Pix ou por meio das operadoras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas à Receita.
Desta forma, o prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é até o último dia útil de agosto, dia 29. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.
A regra está na Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, anunciada em setembro do ano passado.
Como prestar contas?
De acordo com o Fisco, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, o sistema eletrônico da Receita que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada.
Os clientes não precisam informar os dados. Essa tarefa ficará a cargo das instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.
Por que as novas regras?
A Receita busca reforçar o combate à evasão fiscal e promover a transparência. Em nota, o órgão afirmou que a medida está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil. A intenção é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização.
“Isso será muito bom para o contribuinte, porque diminui muito a chance da maioria dos contribuintes de caírem na malha fina do Imposto de Renda”, explicou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista à CNN Brasil.
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