Tabela de alíquotas interestaduais

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A alíquota interestadual de ICMS é um percentual que incide sobre as operações de compra e venda de mercadorias entre estados. 

O seu objetivo é evitar a guerra fiscal entre os estados, ou seja, a disputa por atrair empresas e consumidores oferecendo impostos mais baixos. Por isso, ela é definida pelo Senado Federal, que estabelece uma tabela com os valores para cada tipo de operação e destino.

As alíquotas variam segundo a origem e o destino da mercadoria e há uma diferença entre as operações destinadas a contribuintes do ICMS (pessoas jurídicas) e as destinadas a não contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas, isentas ou imunes).

Confira abaixo a tabela de alíquota interestadual