A Tabela de Códigos das Obrigações do ICMS a Recolher é um conjunto de códigos utilizados no SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) para classificar e detalhar os valores do ICMS que devem ser pagos pelo contribuinte. Essa tabela padroniza a forma como as obrigações tributárias relacionadas ao ICMS são informadas ao Fisco.
Ela permite que as empresas informem corretamente os valores de ICMS a recolher de acordo com diferentes tipos de operações e regimes de tributação. Isso facilita a fiscalização e evita inconsistências na apuração do imposto.
Confira os códigos e descrições respectivos
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