Após a Receita Federal anunciar novas regras para operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, que entraram em vigor desde o primeiro dia de 2025, uma onda de fake news atingiu as redes sociais associando as mudanças à necessidade de pagamento de taxas e impostos por transações feitas via Pix.
O órgão atrelado ao Ministério da Fazendo publicou nota negando que a determinação crie ou eleve tributos por parte do Governo Federal em operações financeiras.
O que aconteceu
Entrou em vigor no início do ano uma nova medida da Receita Federal que ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, sem criar novas taxas. As mudanças, na prática, além de ampliar a fiscalização também adotou o fim da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e a criação da e-Financeira.
Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações. Agora foram incluídas operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais — assim serão monitoradas transações via Pix e cartões de crédito. Para o cidadão comum, nada muda. Serão informados somente os valores das transações do usuário.
Com relação ao Pix, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas. A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências.
Como prestar contas?
De acordo com o Fisco, as informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, o sistema eletrônico da Receita que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada.
Os clientes não precisam informar os dados. Essa tarefa ficará a cargo das instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.
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