Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos - Agroindústria e combustíveis

Danilo Oliveira
6 de fev.
1 min de leitura

A Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos – Agroindústria e Combustíveis é um conjunto de códigos e percentuais utilizados na EFD-Contribuições para identificar e calcular os créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins concedidos a determinados setores, como a agroindústria e o mercado de combustíveis.

Essa tabela é essencial para garantir que as empresas enquadradas nos benefícios fiscais possam apurar corretamente os créditos presumidos e atender às exigências da Receita Federal.

Confira a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas respectivas