Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e CST de Créditos)

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Essa tabela refere-se a operações e produtos que possuem alíquotas diferenciadas de PIS e COFINS, aplicando-se a setores específicos e determinados tipos de mercadorias.

O CST 02 é utilizado quando um produto ou operação tem uma alíquota específica de PIS e COFINS, definida por legislação especial. No regime não cumulativo, empresas podem usar créditos de PIS e COFINS para compensar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. 

Confira os produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas