Tabela - Tributo e Competência
4 de abr. de 2025
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A tabela é um recurso disponibilizado nos Dados Abertos do portal gov.br, especialmente pela Receita Federal, que organiza e relaciona os diversos tributos administrados no Brasil com os respectivos entes federativos responsáveis por sua arrecadação e gestão. Essa tabela é fundamental para compreender a estrutura tributária nacional e a distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo.
Confira abaixo as competências com as descrições respectivas
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